9 de maio de 2018

O que muda nas leis para refugiados

foto: pexels


Por Milena Santiago

As novas leis de Imigração tem o objetivo de estabelecer a garantia de direitos e deveres, proporcionando a esses cidadãos o mesmo direitos que os Brasileiros. As mudanças na lei criada na ditadura é para modificar o modo de como a sociedade vê os refugiados como uma ameaça para o pais discriminando-os. Os principais pontos modificando na legislação são: Os Vistos humanitário, Combate à discriminação e o Fim da criminalização da imigração.

Há mudanças na legislação, mas algumas leis permanecem em vigor, segundo João Marques da Fonseca, presidente da EMDOC, consultoria de mobilidade global: ‘’ A nova legislação contempla a Lei do Refúgio, portanto, não altera o atual status legal onde o Brasil tem uma das mais avançadas do mundo’’. Com a busca de melhorias para a vivencia no Brasil, um dos benefícios mais importante segundo Fonseca são: ‘’ A melhor mudança para os refugiados é as autoridades darem a devida e necessária análise dos processos, aprovando o que é o refúgio, para que se possa atender verdadeiramente os Refugiados que necessitam reiniciar sua nova vida em nosso País’’.

 As leis que já estavam em vigor poderiam ser retiradas ou mantidas, como poderia conciliar com a nova emenda daqui para frente.

“A Nova Lei de Imigração pode transformar o Brasil de Pais mais fechado, para o mais aberto do mundo. Sua regulamentação entra em vigor dia 21/11, mas os seus artigos não deixam claros os seus riscos e vantagens’’ diz Fonseca. As mudança trazidas pelas novas leis poderia aumentar o índice de refugiados para o Brasil, segundo Fonseca: ‘’A Lei não precisa ser alterada para aumentar o número de refugiados. A norma é bastante moderna em relação a refúgio e os estudos mostram que, cada vez mais, o Brasil tem recebido refugiados de diferentes nacionalidades. Acredito, que o preconceito é que deve ser trabalhado junto à população brasileira’’.

Uma das grandes preocupações são os refugiados menores de idade como seria a lei a partir de agora e quais os cuidados a legislação poderia dar a eles ‘’ Os Refugiados menores, quando são assistidos pelos pais, participam de reuniões familiares. No caso daqueles que estão desacompanhados, serão acompanhados pela Vara da Infância e Juventude’’ diz consultor. A nova legislação vai regularizar a situações de imigrantes refugiados que já vivem no país. "A regularização do Refugiado já imigrado, depende apenas do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). O órgão é responsável por tratar os processos com a necessária eficiência, assim aprovando o verdadeiro refúgio, de pessoas vindas de países em guerra, e dando outro caminho para aqueles que usam o amparo legal do refúgio, mesmo sem ter este direito diante da lei’’.

A imigrações ocorrem por diversos casos e uma delas são situação de refugiados que são encontrados portando drogas, a punição é a mesma de um cidadão nativo do Brasil ou especial A mudança na legislação pode geral impactos na economia trazendo ou não benefícios para o Brasil diz Fonseca: ‘’ Com a Nova Lei de Imigração, a tendência inicial é ter mais desemprego para os jovens com nível superior. Digo isso, pois a Nova Norma, se não for alterada na Regulamentação, em seu artigo 14º, parágrafo 5º, autoriza qualquer estrangeiro com Diploma de Nível Superior, não especificando nenhuma restrição, a receber a permanência no Brasil, mesmo sem emprego formal garantido.

Diante disso, penso que só pelo FIES são mais de 2 milhões de jovens se formando e que levarão consigo dividas para pagar, mas irão competir no mercado de trabalho com profissionais que não tem esta dívida educacional. Em resumo, acredito que os salários tendem a cair e poderá haver mais desemprego. Porém, até o momento, nenhum estudante ou órgão educacional se manifestou para saber quais serão os seus direitos e buscar por melhores condições diante da nova lei’’.